Nossa responsabilidade com seus dados

Valorizamos sua confiança e estamos comprometidos em proteger sua privacidade. Este documento explica como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos suas informações, sempre de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para que você tenha total transparência sobre o uso dos seus dados.

Quem somos

Nós, do MDRlaw, somos um escritório de advocacia, denominado “MOSTARO & DINIZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS”, inscrito no CNPJ n° 50.583.019/0001-86. Nosso escritório é guiado por uma abordagem inovadora, com foco em assessoria personalizada e em conformidade com as melhores práticas jurídicas. Trabalhamos de forma próxima aos nossos clientes para atender às suas necessidades de forma eficiente e segura, com soluções sob medida para desafios legais.

Glossário

Para que você compreenda melhor os termos que usamos ao longo desta política, incluímos algumas definições importantes:

LGPD: Refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que estabelece as regras sobre a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, garantindo os direitos dos titulares de dados no Brasil.

Nós: Refere-se à MOSTARO & DINIZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS, também mencionada como MDRlaw, responsável pelo tratamento dos dados pessoais descrito nesta política.

Dados Pessoais: Qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa física, como nome, CPF, e-mail, endereço, telefone, entre outros.

Dados Sensíveis: Informações pessoais que merecem uma proteção maior, como dados sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde, vida sexual, e dados biométricos ou genéticos.

Titular dos Dados: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais, ou seja, você, que nos fornece suas informações.

Controlador: Pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais. Neste contexto, a MOSTARO & DINIZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS é o controlador dos dados.

Operador: Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Tratamento de Dados: Qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, processamento, modificação ou exclusão.

Interesse Legítimo: Uma das bases legais que permite o tratamento de dados pessoais quando há um interesse legítimo do controlador, desde que esse interesse não prevaleça sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

Anonimização: Processo através do qual um dado perde a possibilidade de ser associado, direta ou indiretamente, a uma pessoa, tornando impossível a identificação do titular.

Cookies: Pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita um site. Eles são usados para coletar informações sobre suas preferências e melhorar sua experiência de navegação.

Quais dados coletamos?

Nós coletamos diferentes tipos de informações pessoais, dependendo da interação e do serviço que oferecemos. Abaixo, descrevemos os tipos de dados que podemos coletar, as finalidades para as quais utilizamos esses dados, e a base legal que sustenta esse tratamento, conforme previsto pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Além das finalidades descritas, o tratamento dos seus dados pessoais será sempre baseado em fundamentos legais adequados, incluindo o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, a execução de contratos ou procedimentos preliminares, o exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos, o interesse legítimo ou, quando necessário, o seu consentimento. Essas bases legais estão previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD, garantindo que todo o tratamento de dados seja feito de forma responsável e conforme a legislação. Mesmo que nem todas as situações estejam explicitamente mencionadas na tabela acima, seguimos rigorosamente os princípios e normas da lei, assegurando transparência e respeito aos seus direitos em cada etapa do processo.

Para que usamos seus dados?

Nós utilizamos os dados pessoais coletados para diversas finalidades, sempre respeitando a LGPD e garantindo que o tratamento seja feito de maneira ética, transparente e segura. Abaixo, explicamos de maneira clara para que usamos os seus dados:

1. Prestação de Serviços: Usamos seus dados para viabilizar a prestação de nossos serviços jurídicos, incluindo o atendimento de solicitações, fornecimento de suporte técnico, agendamento de reuniões e execução dos contratos firmados. Esses dados são essenciais para que possamos estabelecer uma comunicação eficiente e entregar nossos serviços de maneira adequada.
2. Cumprimento de Obrigações Legais e Exercício de Direitos: Tratamos os dados para garantir o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e para o exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Essas atividades garantem que estamos operando em conformidade com a legislação e protegendo os direitos dos titulares de dados e da nossa empresa.
3. Segurança e Proteção dos Dados: Utilizamos as informações coletadas para garantir a segurança de nossos sistemas e processos, prevenindo fraudes e assegurando que as informações estejam sempre protegidas. 
4. Personalização e Diagnósticos: Coletamos informações para personalizar nossas soluções e diagnósticos, de forma a oferecer respostas e recomendações que melhor se ajustem às necessidades da sua empresa ou situação específica.
5. Comunicações e Ações Promocionais: Utilizamos dados como nome e e-mail para enviar newsletters, conteúdos educativos, insights sobre temas jurídicos, e comunicações comerciais, incluindo ofertas e promoções de nossos serviços. Nosso objetivo é manter você sempre informado e oferecer conteúdos relevantes, alinhados ao seu perfil e área de atuação.
6. Análise Interna e Melhorias: Realizamos análises internas com base nos dados fornecidos para entender melhor as necessidades dos nossos clientes e leads, permitindo aprimorar nossos serviços e identificar áreas de maior demanda. Esses dados são importantes para continuarmos entregando uma experiência de alta qualidade e orientada ao cliente.
7. Processos Seletivos e Recrutamento: Os dados fornecidos durante o envio de currículos são utilizados para processos seletivos e recrutamento, para avaliar candidatos e garantir a contratação dos melhores profissionais, sempre em conformidade com as normas de proteção de dados.

Em todas essas finalidades, seguimos as bases legais previstas na LGPD, que incluem o cumprimento de obrigações legais, a execução de contratos, o exercício regular de direitos, o legítimo interesse e, quando necessário, o consentimento do titular dos dados. Cada tratamento é cuidadosamente avaliado para garantir que atenda aos requisitos da lei e respeite os direitos dos titulares, oferecendo sempre transparência e proteção no uso dos seus dados.

Compartilhamento de dados

Nós tratamos seus dados pessoais com o máximo cuidado e segurança. Somente compartilhamos essas informações quando absolutamente necessário, e sempre em conformidade com as exigências da LGPD. Abaixo explicamos em quais situações podemos compartilhar seus dados e com quem:

Prestadores de Serviços: Compartilhamos dados com terceiros que nos auxiliam na execução dos nossos serviços, como provedores de tecnologia e segurança da informação. Esses prestadores têm acesso restrito aos dados e seguem nossas políticas de segurança e confidencialidade.

Autoridades Públicas: Podemos compartilhar informações pessoais para cumprir obrigações legais ou regulatórias, como em respostas a ordens judiciais ou investigações governamentais, sempre observando as normas éticas e estatutárias que regem a atividade jurídica.

Marketing e Comunicação: Utilizamos plataformas de automação para enviar conteúdos e comunicações que possam ser do seu interesse, sempre de forma alinhada aos padrões de segurança.

Links para Sites de Terceiros: Nosso site pode conter links para páginas externas ou aplicativos de terceiros. Ao clicar nesses links, seus dados podem ser coletados ou compartilhados diretamente por esses terceiros. Ressaltamos que não somos responsáveis pelas políticas de privacidade desses sites.

Como protegemos seus dados?

Nossa responsabilidade é cuidar dos seus dados pessoais e usá-los exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Para garantir a proteção e a privacidade de suas informações, adotamos uma série de medidas administrativas e tecnológicas de segurança.

Entre as práticas implementadas estão controles rigorosos de acesso, política de backups periódicos e a instalação de barreiras de segurança, como firewalls, para prevenir acessos não autorizados às nossas bases de dados. 

Embora façamos tudo o que está ao nosso alcance para proteger seus dados, é importante mencionar que nenhum sistema de armazenamento ou transmissão de informações é totalmente seguro. Eventos imprevistos, como ataques maliciosos, falhas de hardware ou software, podem comprometer a segurança dos dados. Caso você note qualquer atividade suspeita ou tenha razões para acreditar que seus dados possam estar comprometidos, entre em contato conosco imediatamente.

Por quanto tempo guardamos seus dados?

Manteremos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, ou conforme exigido por lei. Ao final desse período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura, a menos que a manutenção seja permitida em casos específicos descritos no artigo 16 da LGPD.

Seus direitos

Conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), você, como titular dos dados, possui uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais. Nosso compromisso é assegurar que você possa exercer esses direitos de maneira transparente e acessível. Abaixo, listamos seus principais direitos:

1. Confirmação e Acesso: Você tem o direito de confirmar se estamos tratando seus dados pessoais e de acessar os dados que possuímos sobre você.
2. Correção de Dados Incompletos ou Desatualizados: Caso algum dado esteja incorreto, incompleto ou desatualizado, você pode solicitar a correção ou atualização dessas informações.
3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Quando os dados forem tratados de forma excessiva ou desnecessária, você pode pedir a anonimização, bloqueio ou eliminação desses dados.
4. Portabilidade dos Dados: Você tem o direito de solicitar que seus dados sejam transferidos para outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com as normas da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
5. Eliminação dos Dados Pessoais: Caso os dados tenham sido coletados com base em seu consentimento, você pode solicitar a exclusão dessas informações, exceto nas situações em que a lei exija a retenção.
6. Informação sobre Compartilhamento: Você pode solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
7. Revogação do Consentimento: Sempre que o tratamento dos seus dados depender do seu consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado anteriormente.
8. Oposição ao Tratamento: Quando houver tratamento de dados com base em nosso interesse legítimo ou para o cumprimento de obrigação legal, você tem o direito de se opor ao tratamento, caso entenda que seus direitos fundamentais estão sendo violados.
9. Revisão de Decisões Automatizadas: Você tem o direito de solicitar uma revisão de decisões tomadas de forma automatizada que possam impactar seus interesses.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, você pode entrar em contato conosco por meio do e-mail indicado na seção de contato. Nossa equipe está preparada para atender suas solicitações e esclarecer qualquer dúvida que possa surgir. Também garantimos que todas as solicitações serão tratadas em conformidade com os prazos e procedimentos definidos pela LGPD e pela ANPD.

Nosso objetivo é assegurar que seus direitos sejam respeitados e que você tenha total controle sobre as informações que compartilhamos.

Transferência internacional de dados

Nós não realizamos transferências diretas de dados pessoais para outros países. No entanto, alguns dos serviços e funcionalidades que utilizamos podem operar em infraestrutura tecnológica localizada fora do Brasil, como servidores em nuvem ou serviços de hospedagem fornecidos por parceiros internacionais. Nossos principais provedores de serviços de nuvem armazenam os dados em servidores localizados no Brasil. Caso haja qualquer mudança em relação ao local de armazenamento ou ao uso de provedores em outros países, os titulares dos dados serão devidamente notificados, e as condições contratuais serão ajustadas conforme necessário.

Atualizações desta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade de tempos em tempos para refletir mudanças nos nossos serviços ou em conformidade com novas exigências legais. Avisaremos você sobre qualquer atualização importante por e-mail ou no nosso site.

Última Revisão: 03/10/2024.

Como falar com a gente

Se você tiver qualquer dúvida, sugestão ou preocupação sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, estamos à disposição para ajudar. Nós valorizamos a transparência e queremos garantir que você tenha total clareza e segurança no uso dos seus dados.

Você pode entrar em contato conosco pelos seguintes canais:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Daniel Santiago Diniz
E-mail: daniel@mdrlaw.com.br
Endereço Profissional: Spazio Design. Ladeira Alexandre Leonel, n° 115, CEP 36.033-240, Juiz de Fora/MG